O que é a Central de Responsabilidades de Crédito?

A Central de Responsabilidades de Crédito (CRC) é um sistema de informação, gerido pelo Banco de Portugal, constituído por informação recebida das entidades participantes sobre responsabilidades efectivas ou potenciais decorrentes de operações de crédito e por um conjunto de serviços relativos ao seu processamento e difusão. Dito de outra forma,o Banco de Portugal tem um instrumento que permite vigiar o cumprimento dos créditos concedidos a particulares e a empresas, bem como alertar a Banca para os riscos de sobreendividamento.

Na prática, os bancos podem, recorrendo a esta entidade, fazer uma distinção clara entre os bons e maus pagadores.

As entidades participantes comunicam ao Banco de Portugal os seguintes elementos sobre cada devedor: a identificação do devedor e o montante das suas responsabilidades de crédito classificadas por um conjunto de características como o Nível de responsabilidade, Produto financeiro, Prazo original, Prazo residual, Situação do crédito, Classe de crédito vencido, Moeda e País do balcão onde o crédito é concedido. Também comunicam informação sobre o tipo e valor de garantias, quando existam, e sobre Características especiais.

No caso do devedor ser um particular com crédito à habitação, ao consumo ou crédito automóvel, também é recolhida informação sobre o valor da prestação mensal suportada.

A CRC tem como principal objectivo apoiar as entidades participantes na avaliação do risco de concessão de crédito. Para o efeito, estas entidades acedem à informação agregada das responsabilidades de crédito de cada cliente no conjunto do sistema financeiro.

A base de dados gerida pelo Banco de Portugal contém informação de natureza positiva e negativa, isto porque todas as responsabilidades de crédito acima de 50 euros, contraídas no sistema financeiro, são comunicadas, independentemente de se encontrarem em situação regular ou em incumprimento. Assim, a CRC contém, na grande maioria dos casos, informação de natureza positiva, que comprova a capacidade de pagamento e a pontualidade do cliente até à última data de reporte dessa mesma informação. No caso dos devedores em situação de incumprimento, a informação da CRC constitui um apoio às entidades participantes e aos próprios para a sua regularização. Não se trata por isso de uma lista negra!

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